Boletim #5

Dezembro de 2005

Durante as 5tas. Jornadas Regionales de Software Libre, realizadas em Rosário, Argentina, os membros fundadores da FSFLA – Fundação Software Livre América Larina deram os primeiro passos formais para a constituição jurídica e legal da Fundação que se soma a rede de Fundações Software Livre (FSFs).

Em sua Assembléia Geral, o Conselho de Administração designou Federico Heinz para o cargo de Presidente, Alexandre Oliva para Secretário e Beatriz Busaniche para Tesoureira, constituindo assim o Conselho Executivo da Fundação. Os demais membros do Conselho de Administração são Enrique A. Chaparro, Mario M. Bonilla, Fernanda G. Weiden e Juan José Ciarlante.

O Presidente da FSF Europa, Georg Greve, esteve presente no lançamento da nova organização.

FSFLA é a quarta Fundação Software Livre (FSF) da rede, iniciada em 1985 com a Fundação Software Livre fundada por Richard M. Stallman, da qual já fazem parte as Fundações Software Livre Europa e Índia.

Próximos passos

Nos próximos dias, a equipe fundacional da FSFLA apresentará os papéis legais aprovados na Assembléia em Rosário para as autoridades argentinas, o que dará início ao processo de registro de pessoa jurídica e estabelecimento legal da FSFLA. Este processo pode levar vários meses e inclusive resultar em alguma mudança nos estatutos aprovados na Assembléia. A documentação que se apresentará as autoridades inclui o Estatuto, um Plano Trienal e a Ata Fundacional assinada pelos membros da FSFLA em Rosário.

Agradecimentos

A Equipe da FSFLA gostaria de agradecer o apoio da comunidade Software Livre, e muito em particular ao Grupo de Usuários de Software Libre da cidade de Rosário e a Associação de Novas Tecnologias, encarregados da organização das 5tas. Jornadas Regionales de Software Libre, e a todas as pessoas que se aproximaram durante as Jornadas para colaborar na redação dos documentos fundacionais da FSFLA. Este agradecimento se amplia aqueles que não estiveram presentes em Rosário, mas realizaram aportes valiosos através da lista de discussão da FSFLA.

FSFLA deseja fazer um agradecimento especial ao Presidente da FSF Europa, Georg Greve, que nos acompanhou durante as Jornadas de lançamento da FSFLA e foi encarregado de dar as boas-vindas a nova organização em nome da rede de FSFs.

Também gostaríamos de agradecer a Aurélio A. Heckert pelo desenho do primeiro logotipo da FSFLA. O sítio do Aurélio é: http://gnosislivre.org/twiki/bin/view/Aurium/WebHome

Equipes de trabalho

Lembramos a quem deseja integrar as primeiras equipes de trabalho que para participar basta enviar um e-mail a info@fsfla.org com o nome da equipe que deseja participar no assunto do e-mail. Basta especificar no assunto [traductores], para quem for se inscrever no grupo de tradução, e [sitio] para aqueles que quiserem participar da formulação e desenho do sitio web.

Eventos

GNU/Linux Day

Alexandre Oliva, Secretário da FSFLA, participou no dia 26 de novembro do GNU/Linux Day em Americana/SP, Brasil. FSFLA agradece especialmente a doação recebida por parte dos organizadores do evento, que também concordaram em corrigir o nome do evento na última hora de Linux Day para GNU/Linux Day. http://www.portalcon.com.br/linuxday/

Federico Heinz no México

Convidado pela Oficina México, Centro América e Caribe da Fundação Heinrich Boell, o eleito Presidente da FSFLA participa de uma intensa semana de trabalho, de 27 de novembro a 03 de dezembro no Distrito Federal do México. Federico possui várias reuniões de trabalho agendadas com diferentes setores governamentais, acadêmicos e com organizações sociais, enquanto participa do lançamento do livro "¿Un mundo patentado? La privatización de la vida y el conocimiento" juntamente com Silke Helfrich da Fundação Boell, Alejandro Calvillo, Diretor do Greenpeace México e Silvia Ribeiro, pesquisadora do Grupo ETC.

Lacfree 2005

Durante o evento que se realizará entre 5 e 8 de dezembro em Recife e Olinda, Brasil, acontecerá uma sessão de trabalho da rede das FSFs que contará com a presença de representantes da FSF Europa, Índia e América Latina. Estarão presentes Georg Greve (FSFE), G. Nagarjuna (FSFI), Federico Heinz, Fernanda Weiden, Alexandre Oliva, Mario Bonilla e Beatriz Busaniche (FSFLA).

Workshop Cearense de Software Livre e Mobilidade

Em 13 de dezembro, Alexandre Oliva, Secretário da FSFLA, participará do painal “Software Livre e Mobilidade: Estamos rumo à convergência?” e também apresentará sua palestra “Uma Mente Brilhante Encontra o Software Livre: Teoria dos Jogos, Competição e Cooperação” http://www.larces.uece.br/wcslm/home.php

Tradução livre da notícia publicada em: http://www.heise.de/english/newsticker/news/66619

As Conclusões de Viena escritas para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS) foram apresentadas em uma versão editada em Tunis: Digital Rights Management (DRMs) foram iseridas nos trechos onde originalmente se falava de Software Livre.

Veio a tona que estas mudanças foram feitas por solicitação de Thomas Lutz, um membro do board da Microsoft Austria, e a representante do ÖVP Carolina Felzman, quem também comanda de uma empresa de relações públicas e lobby. O Chanceler da Austria publicou o texto apresentado em Tunis. Seu escritório ainda deve responder ao pedido de esclarecimento feito pelo heise online no último domingo.

Sob o título ICT + Creativity (TIC + Criatividade), o Chanceler austríaco Wolfgang Schüssel (ÖVP) enviou convites no último mês de junho para uma conferência internacional para a CMSI. Microsoft foi um dos patrocinadores. Em vários painéis sobre diversos assuntos, experts promoveram debates, que tiveram seus resultados protocolados em um texto aprovado por todos. Estes textos seriam publicados coletivamente como Conclusões de Viena. Um dos painéis foi chamado de "Digital Rights / Creative Commons" (Direitos Digitais / Creative Commons). Nii Narku Quaynor, então CEO da empresa Network Computer Systems Limited de Ghana e representante africano no ICANN, coordenou o painel. Ralf Bendrath, cientista político da Universidade de Bremen e monitor do processo da CMSI para a Fundação Heinrich Böll, participou do painel. Outros participantes incluíram Georg C. F. Greve da Free Software Foundation Europa (FSFE), Richard Owens da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Georg Pleger do Creative Commons Áustria, e Peter Rentasa do Centro de Informação sobre Música - Áustria (mica).

Bendrath e Greve se chocaram quando viram as brochuras distribuídas em Tunis (arquivo PDF) "alegando" conter as Conclusões de Viena. No lugar do texto original, eles leram uma versão muito diferente em alguns aspectos substanciais. Para começar, não teve conversa nenhuma sobre o "sucesso do Software Livre". Além disso, o significado da sessão que discutiu a mudança entre conteúdo e trabalhos digitais para serviços baseados neles também foi modificado.

A declaração de que software deve ser visto como a tecnologia cultural da sociedade digital deu lugar a "uso prático e simplificado de software". Da mesma forma, os dois seguintes trechos apareceram do nada: "Produtos comerciais trazem a inovação para as massas em todo o mundo"; e "Para garantir a continuidade da inovação, o desenvolvimento de Digital Rights Management (DRM - Gerência de Direitos Digitais) deve se manter voluntária e guiada pelo mercado".

À primeira vista, isto pode soar como amigável ao consumidor, mas na realidade é uma cutucada contra a tentativa da UE em regulamentar as DRMs. "DRM não tem nada a ver com inovação. O rootkit da Sony também mostrou que não existe nada voluntário em DRM", argumenta Greve. "Em Tunis, nós tentamos conversar com os austríacos (sobre o texto alterado). Mas eles estavam muito ocupados celebrando o ´Prêmio da Cúpula Mundial´ e seu financiamento com os patrocinadores."

Quando o programa de televisão ORF futureZone publicou sobre o assunto, o professor de mídia Dr. Peter Aurelius Bruck -- editor-chefe da brochura publicada pelo Chanceler asutríaco -- começou a participar do fórum de discussão online. Ao mesmo tempo em que Bruck não negou que tenham sido feitas alterações, mas acusou os jornalistas da ORF de “confundir o público”. Depois da conferência dirigida por ele, ele lançou um blog público onde os textos poderiam então ser discutidos. Mas Greve e Bendrath dizem que nenhum dos participantes do painel foi informado sobre este blog. De fato o blog contém três posts sobre o conteúdo das Conclusões, duas dessas sobre o painel Digital Rights / Creative Commons.

Em 27 de setembro, três dias antes de o blog ser fechado conforme anunciado, apareceu a entrada “Comentários da Microsoft Corporation”, assinada por “Thomas Lutz, Manager Public Affairs Mitglied der Geschäftsleitung Microsoft Österreich GmbH". Ele propôs que todas as partes do texto que falavam sobre o sucesso do Software Livre ou da mudança entre venda de conteúdo e trabalho digital em direção a serviços baseados neles fossem deletadas. Microsoft achou que estas partes não deveriam ser mantidas porque o objetivo do Software Livre é que se torne impossível ganhar dinheiro com software. “Isto é absurdamente estúpido e sem sentido que não existe razão de comentários sobre isso”, Greve comenta em seu blog: “É somente outro monopolista tentando manter o seu monopólio tentando prevenir a liberdade de mercado – que é o que o Software Livre busca em realidade”.

As mudanças que a Microsoft propôs foram aceitas sem que os membros do painel fossem consultados. Microsoft também teve a sentença “inovação através de produtos comerciais” adicionada no texto. Em 05 de outubro, poucos dias depois do fechamento do blog de Bruck, a parlamentar do partido ÖVP, Carina Felzmann postou sobre sua capacidade como líder da empresa de Relações Públicas e Loby CoxOrange e como Chairwomen da Associação creativ wirtschaft austria, da qual faz parte IFPI, a Associação da Indústria Musical Austríaca. O post dela continha sentenças sobre DRM.

No retorno de Tunis, Greve disse que “O painel agora está discutindo internamente se eles farão um pronunciamento conjunto sobre o ocorrido ou tomarão outras medidas”. “Eu sinto que esta seja a melhor solução porque as Conclusões de Viena eram um esforço colaborativo”. E enquanto alguns membros do painel discutem entre eles o que deve ser feito, heise online ainda aguarda por um pronunciamento sobre a questão vinda do Chanceler austríaco, quem foi requisitado sobre o assunto.

(Daniel AJ Sokolov) (Craig Morris) / (jk/c't)